B A R B A R I D A D E !...  I N T O L E R Á V E L !...
PROVOCANDO REAÇÕES DA JUSTIÇA E DO POVO...

Matéria publicada no Jornal DIÁRIO CATARINENSE em 5 de janeiro de 2012:.

Garantir a impunidade, por Affonso Ghizzo Neto*

A ação proposta por associações de magistrados com o objetivo de impedir a investigação de juízes pela prática de atos de corrupção, faltas disciplinares e irregularidades diversas nos remete a algumas reflexões.

Os ataques desmedidos à ministra Eliana Calmon visivelmente bem

demonstram a falência e o atraso estrutural da elite da Justiça

brasileira, encastelada, ineficaz e flagrantemente corporativista.
Despercebido não passa o fato de o STF, nos últimos 40 anos, ter
condenado um único político à prisão em regime fechado. No sentido da
reinante impunidade, pertinente recordar o caso envolvendo o banqueiro
Daniel Dantas, em que pese a comprovação cristalina do crime de
corrupção ativa, mediante interceptações telefônicas e provas
robustas colhidas na Operação Satiagraha, a condenação judicial de
primeiro grau foi anulada pelo STJ com base na suposta participação
ilegal da Abin, que teria contaminado as demais provas.

A verdade real restou ignorada pelo detalhe do procedimento, ainda que
visível o crime praticado pelo banqueiro. Dito de outra forma, a
nulidade aplicada indevidamente pelo STJ determinou a impunidade do
grande criminoso. Em mais uma decisão desastrosa, desta vez em relação à chamada Operação Boi Barrica, envolvendo o clã Sarney, a comprovada
lavagem de dinheiro restou igualmente impune pelo “inventado”
subjetivismo decorrente da insuficiência da motivação da decisão
judicial que determinou a quebra de sigilos.

Isso sem falar em diversos outros escândalos, como a anulação da
Operação Castelo de Areia (envolvendo a Construtora Camargo
Corrêa), a não extradição de Cesare Battisti, o não recebimento da
denúncia de Leonel Pavan, a posse do “ficha-suja” Jader Barbalho, além
de conflitos de interesses no julgamento de diversos processos
judiciais. Enfim, para “constitucionalizar” de vez a impunidade – e era só o que faltava –, agora temos a PEC da Corrupção, que está para ser aprovada, e que proíbe o Ministério Público de realizar investigações contra grandes criminosos, políticos, empresários, etc. Uma vez aprovada a diabólica PEC, os corruptos, os bandidos e os estelionatários terão muito a comemorar em 2012.

* Promotor de Justiça.